Data: 15.02.2013 – Fonte: CQCS| Pedro Duarte
O deputado Ossésio Silva (PRB-PE) é autor do Projeto de Lei Ordinária 1.271/2013, apresentado em 5 de fevereiro na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta “dispõe sobre a exigência legal da contratação de seguros patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás por parte das casas noturnas”.
De acordo com a argumentação do parlamentar, o seguro deve cobrir não apenas perdas materiais, mas também danos corporais e morais sofridos por terceiros, em função de ação ou omissão dos responsáveis pelos estabelecimentos.
“O seguro contratado deve ter cobertura ampla, pelo qual o prejuízo deve ser indenizado até nos casos de incêndio criminoso, desde que essa ação não tenha partido do segurado”, comenta Ossésio.
Nas suas justificativas, o deputado aponta que a tragédia em Santa Maria, que provocou a morte de quase 240 pessoas, tem aumentado o rigor na fiscalização de boates e casas noturnas, mas falta levar em consideração a reparação dos prejuízos causados aos clientes.
“No caso da Boate Kiss, por exemplo, os feridos no incêndio que ainda se encontram internados arcam com despesas médicas e hospitalares, quando deveriam ser cobertas pelo seguro”, reforça.