No bairro do Cacuia, na Ilha do Governador, a Transportes Paranapuan ostenta o seu império. Uma empresa cujo capital social está avaliado em R$ 2,85 milhões. Mas, apesar das cifras milionárias, a viação fez uma “economia” duvidosa de módicos R$ 396,49. Esse é o valor do Seguro DPVAT de 2012 relativo ao ônibus da linha 328 (Bananal-Castelo) que despencou de um viaduto da Avenida Brasil, na terça-feira, matando sete pessoas. Até a semana passada, não tinha sido pago. Por isso, o veículo estava com a apólice de danos pessoais vencida.
O DPVAT é um seguro cobrado sobre todos os veículos. Garante a indenização a vítimas de acidentes de trânsito. No caso dos carros de passeio, o pagamento é feito junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Mas os ônibus têm a prerrogativa de separar os débitos. Foi o que a Paranapuan fez. Quitou em março e maio de 2012 o IPVA e as demais taxas do Detran, mas economizou alguns reais. No site do Bradesco, consta que o DPVAT não foi pago. Em consequência, a vistoria no Detran não pôde ser feita.
Bombeiros e Defesa Civil atuam no local do acidente com o ônibus da linha 328, da Viação Paranapuan, que despencou de um viaduto na Avenida Brasil Foto: Thiago Lontra / Extra
O vencimento do DPVAT foi em 31 julho de 2012 — 28 dias após passar pela vistoria da Secretaria municipal de Transportes. No banco de dados da pasta, a situação cadastral do ônibus consta como pendente por causa do seguro vencido.
— Mesmo a empresa não estando em dia, as seguradoras garantem o pagamento a todas as vítimas de trânsito. Mas o que a lei nos permite é entrar com uma ação cobrando da transportadora (inadimplente) a devolução dos valores indenizados. Vamos fazer isso — diz Ricardo Xavier, presidente da seguradora Líder, responsável por efetuar as indenizações.
A indenização em caso de morte é de R$ 13.500; de até esse valor para invalidez permanente; e de até R$ 2.700 para despesas médicas.
Documento vencido do ônibus da linha 328, que caiu de viaduto na Avenida Brasil Foto: Reprodução
Problemas desde 2008
Os frequentes problemas nas linhas da Paranapuan fizeram o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública contra a empresa, no final de 2012. O MP verificou que, desde 2008, era possível constatar irregularidades. Desde 2011, a Secretaria de Transportes enviou ao órgão cinco relatórios com multas contra a viação.
Entre os registros, inoperância das luzes de ré e de freio, falta de frisos em pneus, inatividade do extintor, falta de limpeza, mau estado de bancos e falta de dedetização.
Diante da má prestação de serviço, o MP propôs um termo de ajustamento de conduta (acordo), mas a Paranapuan não aceitou. O promotor Carlos Andresano pede à Justiça uma multa de R$ 10 mil por dia caso os problemas não sejam sanados.
Fonte: Agência O Globo