Mais um passo em direção à prevenção de riscos foi dado na Câmara, com o Projeto de Lei (5030/13), que dispõe sobre o funcionamento de casas de festas infantis. O texto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), exige licença expedida pelo Corpo de Bombeiros, entre outros documentos, bem como medidas de segurança mais eficazes.
O PL prevê a presença de uma equipe de primeiros socorros durante os eventos realizados nas casas de festas infantis, além da definição de um plano de evacuação em caso de incêndio e outros sinistros.
A deputada Benedita propõe ainda a realização de campanhas e programas educacionais para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de riscos. A intenção do projeto é criar uma padronização em nível nacional, visto que a maioria das regras atualmente é de âmbito municipal e determinam o Poder Público como fiscalizador da atividade.
Exposição ao risco
Para o especialista em gerenciamento de riscos, Gustavo Mello, a iniciativa é importante, visto que o público infantil ainda não tem discernimento para se proteger. Ele destacou alguns riscos aos quais os pequenos ficam expostos nesses ambientes.
“Uma casa de festas reúne vários riscos. Algumas possuem brinquedos eletrônicos e de movimento, que exigem uma manutenção preventiva maior. Sem a inspeção devida, podem travar, cair, atingir uma criança. Existe também um alto risco de ocorrer incêndios, por conta do excesso de luzes e do acúmulo de plástico, papel, borracha. São materiais que quando aquecidos pegam fogo com muita rapidez”, aponta.
Na opinião do gerente, medidas já exigidas para casas noturnas ou similares às que se aplicam para parque de diversões poderiam ser adotadas nas casas de festas infantis. “No que diz respeito às proteções contra incêndios, é essencial a instalação de chuveiros automáticos (sprinklers), detectores de fumaça com alarmes e sinalização para rotas de fuga, além de portas de emergência, com largura suficiente para escoar as pessoas para um lugar seguro”, explica Mello.
De acordo com o especialista, as exigências devem partir também do contratante, antes de fechar o acordo com o espaço. “Não basta colocar nas costas do empresário para que implante as medidas. É interessante também que o cliente comece a cobrar. Se as pessoas se preocuparem com isso, o próprio empresário vai ser motivado a cumprir tais exigências”, reforça.
Segurogarantia.net | Camila Barreto