Avança no Congresso projeto do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) que cria o seguro obrigatório de danos materiais causados por veículos, ou por sua carga, a outros carros.
De acordo com a proposta, as indenizações serão pagas pela seguradora aos donos dos veículos avariados até o limite de R$ 10 mil, independentemente da
responsabilidade que for apurada em ação judicial contra o causador do dano.
Além disso, caberá à seguradora o direito de regresso contra o responsável.
O projeto estabelece ainda que o CNSP deverá expedir normas disciplinadoras e tarifas que atendam ao disposto nessa lei, que, se for aprovada, entrará decorridos 180 dias da sua publicação. “A proposta permite solução rápida e satisfatória de conflitos potenciais, e rápida recuperação do bem avariado, sobretudo quando se sabe que os pequenos acidentes são a grande maioria dos sinistros”, argumenta o parlamentar.
Ele lembra que a frota nacional de automóveis, caminhões e camionetas cresceu 133% entre 2000 e 2012 e a de motocicletas, 463%, em decorrência do aumento real da renda das famílias e da oferta de crédito pelas instituições financeiras. Sampaio observa ainda que muitos dos consumidores de veículos usados não têm a previdência de segurar seus veículos contra acidente em terceiros, mediante o seguro facultativo de danos materiais. “Quando provocam um acidente de trânsito, têm que arcar com as despesas dos reparos dos danos causados em outros veículos. Muitas vezes se veem obrigados a vender o seu carro para pagar as despesas, e a pagar o restante do financiamento contraído para a aquisição”, acrescenta o deputado.
Fonte: CQCS