Fonte: CNseg | Ney Wiedeman
Tema foi tratado no último painel do Seminário Direitos & Deveres do Consumidor de Seguros
A embriaguez ao volante e os aspectos jurídicos que envolvem esse problema foram debatidos por dois especialistas no último painel do Seminário Direitos & Deveres do Consumidor de Seguros, realizado nessa quarta-feira (dia 27), em Porto Alegre/RS. Numa exposição do desembargador Ney Wiedmann Neto, do Tribunal de Justiça do RS, o tema foi abordado com ressalvas, no que diz respeito ao agravamento ou exclusão do risco.
Segundo ele, apesar do legislador brasileiro sinalizar o consumo de álcool ao volante como conduta grave (CTB), o Judiciário avalia caso a caso. “Nem sempre a ingestão de álcool pode ter sido o causador do infortúnio”, justifica. Para o mercado segurador, a análise jurídica do agravamento da intensidade do risco, que leva à perda do direito a garantia, está prevista em contrato, mas há que considerar o cuidado com a proteção do consumidor.
Luiz Celso DiasLopes
Na sequência do painel, moderado pelo presidente da Comissão de Relações de Consumo da CNseg, Luiz Celso Dias Lopes, o público acompanhou o contraponto apresentado por Marcos Frederico Botelho. O painelista, que é vice-presidente da Associação Internacional do Direito do Seguro (AIDA), discordou do desembargador, lembrando dos esforços feitos para “evitar a ruína individual de famílias e empresas”.
Marcos Frederico Botelho
Segundo ele, as ações envolvendo embriaguez, por se tratar de condução sob a influência de álcool, aumentam a demanda e devem ser mais claras e impor limites. “Não existe nível seguro associado ao uso do álcool e a máquina”, ressaltou. Para Botelho, as decisões não podem ser vistas apenas sob a ótica da vítima e do condutor e sim sob os interesses da sociedade.
