Fonte: Revista Cobertura | Camila Alcova
Especialistas debatem possibilidades de coberturas de seguros para o incêndio; indenização de RC poderia chegar a R$ 1 milhão para cada família das vítimas
Possíveis coberturas de seguros para o incêndio ocorrido na Boate Kiss, dia 27 de janeiro, além de questões pertinentes acerca da regulação de sinistros, foram a tônica do Debate do Meio-Dia promovido pela APTS, dia 20 de fevereiro, em São Paulo.
Para Martin Ern Faller, diretor executivo da reguladora de sinistros Cunningham Lincy Int do Brasil, o incêndio na boate elucida as funções do seguro, resseguro, e a qualidade das regulações de sinistros e aceitação e subscrição de riscos.
Ele estima que uma indenização de seguro de responsabilidade civil, inclusive considerada pelo profissional como a cobertura mais importante para a boate, renderia a cada família das vítimas cerca de R$ 1 milhão.
Faller lembra da dificuldade de aceitação de riscos de RC no Brasil e opina que o conceito desse seguro deve mudar, principalmente em se tratando de riscos cobertos e não cobertos. “Não é preciso nomear riscos em RC. Isso já está implícito no próprio produto”.
Para ele, outra questão que muitas vezes prejudica a aceitação do risco pelas seguradoras é a compreensão de que uma cobertura de resseguro arcará com todos os riscos. “O que falta é o conceito da seguradora de que pode assumir riscos. É uma questão de alinhar os prêmios às condições”.
O profissional complementa que a cultura desse seguro precisa ser difundida no Brasil, e que as regulações de sinistros devem ser feitas com maior clareza.
Outros seguros adequados para a ocasião, indica, seriam o vida e o de eventos, que deveria ser contratado pelos proprietários do estabelecimento ou até mesmo pelos componentes da banda.
Ele observa que a regulação de sinistros da boate deveria analisar coberturas de incêndio, lucros cessantes, eventos, responsabilidade civil.
Falta de legislação e fiscalização intimidam aceitações
Para Luiz Macoto Sakamoto, técnico de seguro, um grande problema pelo qual o caso da boate Kiss é rodeado é a falta de legislação adequada e eficiência na fiscalização. Nesse sentido, ele acredita que além dos responsáveis diretos pelo incêndio – proprietários da boate e componente da banda que acendeu o artefato – prefeitura, Estado, União, Corpo de Bombeiros, mercado de seguros e a sociedade como um todo, são responsáveis indiretos pelo acidente.
Ele ressalta que o seguro de responsabilidade civil oferece cobertura para danos causados sem intenção a terceiros, e não a dolos.
Em sua visão, o caso da boate seria compreendido como culpa grave, sinistro caracterizado pela negligência extrema do segurado, que é equivalente ao dolo, ou seja, eximiria o pagamento de indenização pela seguradora.
Ele complementa que o mesmo aconteceria em caso de contratação de seguro patrimonial. “Culpa grave no RC e patrimonial, conforme condição padronizada da Susep, é equiparada a dolo, portanto, não é coberta”.
Sobre a dificuldade da aceitação de riscos de estabelecimentos como boates pelas seguradoras, Macoto ressaltou a liberdade que as empresas têm de aceitar ou recusar tais riscos.
Além disso, ele opina que a legislação inadequada e fiscalização ineficiente colaboram para a insegurança das empresas de assumir grandes riscos.
Causas do incêndio
Nilton Divino D’Addio, que foi subcomandante no Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, apresentou alguns elementos que colaboraram para a proporção da tragédia, como o limite excedido de lotação de público, a falta de saídas de emergência, sinalização, sistema de detecção, chuveiros automáticos e exaustão de fumaça.
Além disso, fatores externos como a miscelânea de domicílios e estabelecimentos comerciais, e a disposição estreita da rua da boate prejudicaram os primeiros socorros.
O profissional fez uma menção ao quadro de funcionários de ambientes como a Kiss, que geralmente é formado por pessoas contratadas para trabalhar em eventos específicos, ou seja, que não têm conhecimento sobre o espaço.
Outra dificuldade para o socorro era o elo familiar ou de amizade entre grande parte das vítimas, que dificultava a circulação, já que as pessoas retornavam ao lugar para tentar ajudar.
Outras falhas, conforme o bombeiro, ficam por conta da falta de iluminação, ventilação natural, controle da carga de incêndio, materiais de acabamento, iluminação de emergência, vias de fuga, treinamento de pessoal.