Novo projeto cria seguro para bares e restaurantes
Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Major Fábio (DEM/PB) que altera o Decreto-lei 73/66 e cria o seguro obrigatório de danos materiais ao imóvel e equipamentos, em decorrência…
Lei torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil das empresas
Um mês após a tragédia que causou a morte de 239 pessoas, na boate Kiss (RS), o deputado Armando Vergilio (PSD-GO) apresentou, nesta quarta-feira, na Câmara, projeto de lei complementar…