A possibilidade de se condicionar a participação de atletas e treinadores de futebol nas competições à comprovação de contratação de seguros de vida e de acidentes pessoais será discutida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (10). A comissão promove audiência pública para instruir o PLS 531/2011, do senador Zeze Perrella (PDT-MG), que exige o seguro para esses profissionais.
Pelo texto, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o artigo 45 da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) sofre duas alterações: os técnicos de futebol são incluídos na cobertura e as entidades de administração do esporte deverão exigir a comprovação do contrato do seguro pelos clubes.
Para debater a proposta, foram convidados o presidente da Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste (LCFN), Alexi Portela Júnior; o diretor jurídico do Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de São Paulo (Sitrefesp), João Guilherme Maffia; o advogado e consultor jurídico da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Eduardo Santos Novaes, e o advogado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Amilar Fernandes Alves.
Na justificativa da proposta, Zezé Perrella explica que os atletas profissionais estão sujeitos à ocorrência de graves acidentes, lesões e até mesmo à morte durante o trabalho. No entanto, as entidades que deveriam contratar os seguros de vida e contra acidentes muitas vezes não cumprem a obrigação.
Na CAE, o projeto recebeu emenda do relator Valdir Raupp (PMDB-RO) ampliando a cobertura obrigatória não somente a jogos e eventos de futebol, mas também a atividades fora desse âmbito. O projeto também dá às entidades desportivas prazo de 180 dias para adequação às novas exigências. Caso não as cumpram, estarão sujeitas à responsabilização civil por eventual negligência.
A proposta está sendo analisada em caráter terminativo na CE. A audiência pública está marcada para às 10h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado